Termo de
Responsabilidade.

01Objeto

O presente Termo de Responsabilidade é firmado entre a Vivace Acqua & Fitness (CNPJ 65.281.920/0001-70), situada na Av. Mariza de Souza Mendes, 2260 — Pioneiros — Ouro Branco/MG, e o aluno(a) ou seu responsável legal, e tem por finalidade definir as condições de uso das dependências, equipamentos e serviços oferecidos pela Vivace, bem como esclarecer responsabilidades mútuas.

A matrícula e o ingresso nas dependências da Vivace implicam a aceitação integral e expressa dos termos aqui previstos.

02Aptidão física e saúde

O aluno(a) declara estar ciente de que a prática de atividades físicas, ainda que orientada, envolve riscos inerentes ao esforço corporal e ao ambiente aquático, e assume a responsabilidade por suas condições de saúde para a prática.

1. É responsabilidade do aluno(a) apresentar, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da matrícula, atestado médico emitido por profissional habilitado, declarando aptidão para a prática de exercícios físicos — inclusive natação e atividade cardiorrespiratória, quando aplicável.
2. O atestado médico deverá ser renovado a cada 12 (doze) meses, ou em prazo inferior quando recomendado pelo médico responsável.
3. Em caso de diagnóstico de patologia, gestação, limitação física ou qualquer outra condição relevante durante a vigência do contrato, o aluno(a) deverá comunicar imediatamente a Vivace e apresentar nova orientação médica.
4. A omissão de informações sobre o estado de saúde isenta a Vivace de qualquer responsabilidade por intercorrências decorrentes desse fato.

03Avaliação física inicial

Antes do início das atividades, o aluno(a) será convidado a realizar avaliação física com profissional credenciado da Vivace, voltada à definição de um plano de treino adequado a seu perfil e a seus objetivos.

• A recusa, parcial ou total, em realizar a avaliação física inicial é registrada e implica assunção integral do risco pelo aluno(a);
• O aluno(a) que optar por treinar de forma autônoma assume responsabilidade pela escolha dos exercícios, cargas, séries e tempo de execução;
• A Vivace e seus instrutores reservam-se o direito de interromper qualquer prática que represente risco evidente à integridade do aluno(a) ou de terceiros.

04Uso das instalações e equipamentos

1. O aluno(a) compromete-se a utilizar os equipamentos de forma adequada, observando orientações dos instrutores e sinalizações do espaço;
2. Eventuais danos a equipamentos, espelhos, vidros, mobiliário ou demais bens da Vivace, decorrentes de uso indevido, serão de responsabilidade do aluno(a);
3. É obrigatório o uso de toalha de higiene sobre os equipamentos durante a musculação e atividades correlatas;
4. É vedado o ingresso em áreas de uso restrito (casa de máquinas, depósitos, sala técnica da piscina) sem autorização;
5. Por questão de segurança, o tempo de permanência por sessão de treino pode ser limitado em períodos de maior demanda.

05Vestimenta adequada

O aluno(a) deve frequentar a Vivace com vestimenta apropriada à modalidade praticada:

• Natação: traje de banho, touca de natação e óculos de proteção. Sandália de borracha nos vestiários;
• Musculação: camiseta ou regata, calça/bermuda esportiva e tênis fechado;
• Spinning: roupa esportiva e tênis com solado firme.

Não é permitido circular nas áreas de treino sem camisa, com sapatos sociais, sandálias abertas, peças com aviamento de metal (correntes, botões grandes), ou trajes notadamente impróprios à prática esportiva.

06Conduta nas dependências

Para preservar o ambiente acolhedor que define a Vivace, são vedadas as seguintes condutas:

• Atitudes agressivas, ofensivas ou discriminatórias contra alunos, visitantes ou colaboradores;
• Comercialização de produtos ou serviços nas dependências, sem prévia autorização;
• Atuação como personal trainer ou instrutor sem credenciamento junto à Vivace;
• Consumo de bebidas alcoólicas, fumo ou substâncias ilícitas nas dependências;
• Ingresso portando arma de fogo ou objetos que ofereçam risco;
• Bater pesos no chão, gritar, utilizar palavras ofensivas ou perturbar o ambiente;
• Permanecer sentado em equipamentos fora da prática do exercício;
• Não devolver pesos e acessórios ao local indicado após o uso.

07Pertences pessoais

A Vivace disponibiliza armários de uso coletivo e/ou individual nos vestiários, destinados à guarda temporária de pertences durante o treino. O uso de tais armários não configura dever de guarda da Vivace.

• O aluno(a) deve utilizar cadeado próprio para armários individuais, conforme orientação da unidade;
• É expressamente desaconselhada a entrada de objetos de alto valor (joias, eletrônicos, grandes quantias em dinheiro) nas dependências;
• A Vivace não se responsabiliza por perdas, danos, furtos ou extravios de pertences deixados em armários, vestiários ou áreas comuns;
• Objetos esquecidos serão guardados pelo prazo de 30 (trinta) dias; após esse período, terão destinação a critério da Vivace.

08Crianças e adolescentes

O ingresso de menores de 18 anos depende de matrícula formal e do consentimento expresso de pelo menos um dos responsáveis legais, que deverão assinar este Termo em conjunto com o termo específico de autorização de atividade física e tratamento de dados sensíveis (LGPD, art. 14).

• O acesso de crianças à sala de musculação é restrito conforme protocolo técnico e respeitando a faixa etária recomendada;
• É vedada a permanência de crianças sem acompanhamento de responsável ou de instrutor;
• O responsável legal assume integral responsabilidade civil pelos atos do menor.

09Autorização de uso de imagem

O aluno(a) poderá, mediante consentimento separado e revogável a qualquer tempo, autorizar a Vivace a utilizar sua imagem em materiais institucionais, divulgação de aulas e redes sociais — sempre com respeito a sua dignidade e ao contexto da prática esportiva.

A não-autorização não impede o uso normal das instalações ou dos serviços, sendo direito do aluno(a) optar por se retirar do enquadramento de fotos e vídeos institucionais.

10Suspensão e exclusão

A Vivace reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente, mediante prévia comunicação, o acesso de alunos que descumprirem este Termo ou que, por sua conduta, prejudiquem a experiência dos demais alunos ou a integridade do espaço.

A exclusão por descumprimento grave não gera direito à devolução de valores referentes ao mês em curso, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis em caso de danos.

11Disposições gerais

• O cancelamento da matrícula deve ser feito por escrito e respeita os prazos contratuais aplicáveis;
• A Vivace pode, a qualquer tempo, alterar grade de aulas, horários e oferta de modalidades, comunicando os alunos com antecedência razoável;
• Casos omissos serão resolvidos com base na legislação aplicável e nos princípios da boa-fé;
• Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Branco/MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.

12Aceite

Ao assinar a ficha de matrícula, autenticar seu acesso digital ou ingressar nas dependências da Vivace, o aluno(a) — ou seu responsável legal, no caso de menores — declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos deste documento.

Última atualização: 16 de maio de 2026 · Versão 1.0